Na última semana, uma comissão do Senado aprovou, por margem estreita de votos, a derrubada de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão responsável por formular e acompanhar políticas públicas voltadas à proteção da infância e da adolescência. O que chama atenção não foi apenas o resultado da votação, mas também a velocidade com que uma medida construída para organizar o atendimento a vítimas de violência sexual foi descartada.

A resolução reunia 37 artigos destinados a integrar as ações de saúde, assistência social, segurança pública e sistema de justiça no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. Entre seus pontos centrais estavam a proteção contra cortes orçamentários em políticas de enfrentamento à violência sexual, a adaptação do atendimento para populações vulneráveis — como indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência — e a inclusão de novas formas de violência sexual associadas ao ambiente digital, como deepfakes de conteúdo sexual e assédio virtual.

Apesar desse conjunto de medidas, o debate parlamentar concentrou-se quase exclusivamente em um aspecto da resolução: a garantia de acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de estupro, sem obstáculos administrativos ou exigências não previstas em lei. A partir desse ponto, uma norma voltada à proteção integral da infância passou a ser tratada prioritariamente sob a ótica da disputa ideológica em torno do aborto.

A crítica central dos defensores da resolução refere-se justamente a essa redução do debate. Ao concentrar a atenção em uma única questão, corre-se o risco de ignorar avanços importantes relacionados à identificação precoce da violência sexual, à qualificação do atendimento e à proteção efetiva das vítimas.

Um dos dispositivos mais questionados previa que profissionais de saúde pudessem realizar uma escuta reservada da criança quando houvesse suspeita de violência. A medida não retirava direitos da família, mas reconhecia uma realidade amplamente documentada: a maior parte dos abusos sexuais contra crianças ocorre dentro do próprio ambiente familiar ou é praticada por pessoas próximas à vítima. Nesses casos, exigir a presença permanente dos responsáveis pode significar impedir que a violência seja revelada.

A ausência de protocolos claros costuma gerar insegurança entre profissionais da rede de proteção, resultando em encaminhamentos sucessivos, demora na intervenção e revitimização das crianças. Nesse sentido, a resolução buscava oferecer diretrizes objetivas para reduzir falhas institucionais e fortalecer a capacidade do Estado de proteger menores em situação de vulnerabilidade.

A controvérsia também revela uma questão mais ampla: até que ponto convicções morais ou religiosas podem influenciar políticas públicas destinadas à proteção da infância? Embora o aborto legal em casos de estupro esteja previsto na legislação brasileira há décadas, iniciativas políticas têm buscado, de forma recorrente, criar barreiras práticas ao exercício desse direito, especialmente quando as vítimas são crianças e adolescentes.

O resultado da votação suscita preocupações não apenas sobre o acesso ao aborto legal, mas também sobre o enfraquecimento de instrumentos construídos para enfrentar a violência sexual de maneira integrada. Quando disputas ideológicas se sobrepõem às necessidades concretas de proteção, existe o risco de que os principais prejudicados sejam justamente aqueles que deveriam estar no centro da política pública: crianças e adolescentes vítimas de violência.

Mais do que uma discussão sobre aborto, o episódio revela uma disputa sobre os próprios sentidos da proteção à infância. Quando o conservadorismo se alia a discursos morais e religiosos para regular a sexualidade, frequentemente substitui a escuta pela culpa e o cuidado pela interdição. Nesse contexto, surge uma questão fundamental: como esperar que crianças e adolescentes desenvolvam uma relação ética e responsável com o desejo, o corpo e os vínculos afetivos se os espaços de diálogo são continuamente reduzidos em nome de valores que privilegiam o silêncio? A prevenção da violência sexual não se constrói pela censura ou pelo medo, mas pela possibilidade de falar, compreender e elaborar. Quando o debate público abandona essa dimensão, corre-se o risco de produzir mais desamparo do que proteção.

Fonte: Folha de São Paulo

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Sandro Cavallote é psicanalista, escritor, professor e comunicólogo. Possui graduação em Comunicação Social (UBC). Especializado em Psicanálise com Adolescentes e Semiótica e Análise do Discurso. Pós-graduado em Psicanálise e Análise do Cotidiano (PUC). Docente do curso de formação inicial em Psicanálise na Escola de Psicanálise de Curitiba.  Coordenador e pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Psicanálise e Adolescência (Neppa/EPC). Desenvolve diversos conteúdos, textos, transmissões que envolvam psicanálise, cultura e contemporaneidade. Podcaster em “Psicanálise e Cultura” (6 temporadas). Autor do livro “Mutando – Ensaios sobre psicanálise e adolescência” e de 3 volumes de “Psicanálise e Comunicação”.